O valor da democracia está no que ela pode desfazer

  Por dentro da Democracia
imagem gerada com instruções para IAClaude,  Eduardo Neves, 2026

 

"Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo."

Álvaro de Campos, Tabacaria 

A democracia é o regime que mantém aberto o campo do possível: enquanto nada for definitivo, nada está perdido. 

Uma democracia aguenta leis más, governos maus e até maiorias más, porque tudo isso se desfaz: revoga-se, vota-se, espera-se pela eleição seguinte. O que ela não aguenta é aquilo que, uma vez alcançado, não permite o regresso.

Chamo extremo a este ponto sem retorno. Extremo não é a opinião mais veemente nem a mais impopular; é o estado que, uma vez atingido, já não pode ser revertido. Não se destrona o rei.

O valor da democracia está aqui: na sua capacidade de se corrigir e na vigilância sobre tudo o que a impediria de o fazer.

Um critério: o que se pode desfazer

O critério de vigilância é a irreversibilidade, não a intensidade. Uma ideia radical que compete em eleições livres pode ser derrotada, e uma política dura pode ser revogada. Já a captura dos tribunais, o fim da alternância eleitoral, a supressão da imprensa livre ou a abolição dos limites aos mandatos fecham a porta por onde se voltaria atrás.

Por isso o extremo nem sempre se anuncia como tal. Quem fecha a porta raramente o diz; fá-lo por etapas, cada uma com uma justificação plausível. A pergunta útil, perante qualquer medida, não é «quem a propõe?», mas «poderemos desfazê-la, pelos meios do próprio regime, se estivermos errados?».

O limite da razão tolerante

Tolerar sem limites acaba por destruir a própria tolerância. É o paradoxo da tolerância de Karl Popper (A Sociedade Aberta e os seus Inimigos, 1945), retomado por John Rawls (Uma Teoria da Justiça, 1971). Ambos pedem moderação: enquanto o debate racional e a opinião pública bastarem para conter os intolerantes, reprimi-los seria um erro; só quando recusam o argumento e respondem com a força, ou quando a sobrevivência das instituições livres está em causa, a limitação se justifica.

A noção de razão tolerante, que Diogo Pires Aurélio trabalha ao longo de Um Fio de Nada: ensaio sobre a tolerância, dá o enquadramento. Dela retiro a consequência que aqui defendo: se a tolerância é um exercício da razão, tem uma fronteira, e essa fronteira não é uma traição à democracia. É o momento em que a democracia se descobre como tal, no seu limite, no limiar do seu ocaso.

O critério da irreversibilidade dá a esse limite um conteúdo prático: a razão deixa de poder tolerar aquilo que tornaria impossível o seu próprio exercício.

A violência e a liberdade que não se aliena

Hobbes (Leviatã, 1651) ensina o custo do conflito: sem um poder comum que mantenha todos em respeito, a vida é uma guerra de todos contra todos, e a violência ocupa o espaço que a ordem deixa vazio. A primeira razão de ser do Estado é tirar a violência das mãos privadas.

Rousseau (Do Contrato Social, 1762) acrescenta o limite do pacto: a liberdade não se aliena. Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem (I, 4), e um pacto que a entregue de forma irrevogável a um senhor é, por isso, nulo.

Puxam em sentidos opostos, e a democracia madura precisa dos dois: da ordem de Hobbes e da revogabilidade de Rousseau.

A razão pública e o fim do Estado

Kant (Resposta à pergunta: que é o Iluminismo?, 1784) pede o uso público da razão: o cidadão obedece, mas critica livremente em público. Em «Sobre a expressão corrente: isto pode ser correcto na teoria, mas nada vale na prática» (1793), recusa um direito de rebelião, mas defende a liberdade de escrever como a salvaguarda dos direitos do povo. A crítica pública é, assim, o mecanismo de correcção que dispensa a rebelião.

Espinosa (Tratado Teológico-Político, 1670) dá o fim moral: o Estado existe para a liberdade, e a democracia é a forma de governo que mais se aproxima dela. Um poder que procura governar as consciências pela força tende a ser tanto mais resistido quanto mais as aperta, e perde a autoridade que procurava.

Resistência e rebelião

Thoreau (Desobediência Civil, 1849, publicado originalmente como «Resistance to Civil Government») separa a lei da justiça: perante uma lei injusta, o cidadão deve recusar a sua cooperação e aceitar as consequências desse gesto. É o gesto da resistência: protesta dentro do regime, não visa aboli-lo e dirige-se a uma comunidade política a que ainda pertence.

A rebelião visa derrubar o regime. A diferença entre as duas decide-se na maturidade do regime. Numa democracia representativa madura há vias para corrigir o poder, e a rua é uma delas: a manifestação, a greve, a petição, a desobediência cívica pacífica. Contestar na rua é, aí, compatível com a ordem democrática e até a revitaliza. Num regime fechado, sem essas vias, só resta a rebelião.

Hobbes e Kant recusam o direito de rebelião; Thoreau recusa a obediência cega. A distinção entre resistência e rebelião reconcilia-os: a primeira é legítima quando o regime ainda se pode corrigir, a segunda só quando já não pode.

Educar em vez de reprimir

Como combater o extremo sem conflito físico, levantamento popular ou guerra civil? Pela educação do povo. Reprimir pela força tende a confirmar o discurso do extremo e a aproximar o conflito que se queria evitar. A resposta de uma democracia madura é demonstrar, com paciência e em público, o paradoxo absoluto: um sistema cuja promessa é a vida digna não pode admitir em si a possibilidade do seu próprio fim.

Educar significa, em concreto:

• ensinar o critério da irreversibilidade, perguntando de cada medida se se pode desfazer;
• cultivar o uso público da razão (Kant);
• manter abertas as vias de contestação (Thoreau), para que a resistência nunca precise de se tornar rebelião.

A consequência: uma economia de mercado equilibrada

Uma democracia madura sustenta uma economia de mercado equilibrada pela mesma razão por que se sustenta a si própria: ambas precisam de poder corrigir-se. Os mercados dependem de regras estáveis e previsíveis, de tribunais independentes que façam cumprir os contratos e de uma concorrência que impeça qualquer posição de se tornar inatacável; o direito da concorrência é, em rigor, a versão económica de «não se destrona o rei». Dependem também de instituições onde o conflito entre empregadores e trabalhadores se resolva por negociação e não por rutura.

Não é uma lei sem excepções: existem economias de mercado prósperas sob regimes autoritários. O argumento é outro, e fala de equilíbrio e durabilidade, não de crescimento. Onde nenhum poder pode ser corrigido, nem o político nem o económico, o equilíbrio fica dependente da boa vontade de quem manda.

É também por isso que a defesa da democracia não é alheia a quem desenha sistemas e processos para a administração pública: instituições que se podem auditar, corrigir e reverter são a condição de uma administração fiável.

Fontes

• Diogo Pires Aurélio, Um Fio de Nada: ensaio sobre a tolerância (1997)
• Thomas Hobbes, Leviatã (1651)
• Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social (1762)
• Immanuel Kant, «Resposta à pergunta: que é o Iluminismo?» (1784) 
• Immanuel Kant, «Sobre a expressão corrente: isto pode ser correcto na teoria, mas nada vale na prática» (1793)
• Baruch de Espinosa, Tratado Teológico-Político (1670)
• Henry David Thoreau, «Desobediência Civil» (1849; título original «Resistance to Civil Government»)
• Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (1945)
• John Rawls, Uma Teoria da Justiça (1971)

Versão em inglês (LinkedIn): The value of democracy lies in what it can undo.

Reflexão pessoal de filosofia política. As opiniões são minhas e não se referem a nenhuma instituição, cliente, partido ou governo.

 

A crença verdadeira não é conhecimento: Platão, a IA e a análise de negócio

A Morte de Sócrates, Jacques-Louis David (1787)

Domínio público; disponível em alta resolução no acesso aberto do Metropolitan Museum of Art (Nova Iorque).

 

"[...] parece que sou mais sábio do que ele nesta pequena coisa: aquilo que não sei, também não julgo saber."

PLATÃO, Apologia de Sócrates, 21d (tradução livre)

 

O entregável certo pela razão errada

Imagine-se um caderno de requisitos redigido com o apoio de um assistente de inteligência artificial. Entraram as notas das entrevistas; saíram quarenta requisitos bem formulados. São coerentes, claros e, depois de revistos, maioritariamente correctos.

Faça-se agora ao analista uma pergunta simples sobre o requisito 14: porque diz ele o que diz? Se a resposta honesta for "foi o modelo que o escreveu e parecia estar certo", o analista não conhece o requisito 14. Tem, sobre ele, uma crença verdadeira.

A distinção parece académica. Não é. É a diferença entre uma especificação capaz de se defender perante um auditor, um comité de direcção ou um cidadão, e uma especificação que está apenas certa até ao dia em que alguém a questiona. Platão traçou esta linha há vinte e quatro séculos, em dois diálogos que qualquer analista que hoje trabalhe com IA deveria conhecer.

Teeteto: o júri que julgou bem e nada sabia

No Teeteto, Sócrates e um jovem matemático procuram definir o conhecimento. Uma das hipóteses é simples: conhecimento é opinião verdadeira. Sócrates desmonta-a com um tribunal (201a–c).

Um orador, diz ele, pode persuadir um júri da verdade sobre um roubo ou uma agressão que só uma testemunha ocular poderia efectivamente saber. Se o orador for hábil e o veredicto acertar, o júri julgou com verdade. Mas não conheceu. Foi persuadido, e teria sido persuadido da mesma forma por um orador melhor que defendesse o contrário.

Teeteto propõe então o refinamento que marcou toda a epistemologia ocidental: conhecimento é opinião verdadeira acompanhada de uma explicação (logos). O logos é aquilo que prende a crença aos seus fundamentos; sem ele, uma crença é verdadeira por sorte ou por persuasão, e não se consegue defender.

Dois pormenores importam aqui. Primeiro, o diálogo termina sem decidir o que é um logos adequado (Platão deixa a questão em aberto). Segundo, a filosofia nunca baixou a fasquia: em 1963, Edmund Gettier demonstrou que mesmo uma crença verdadeira e justificada pode ficar aquém do conhecimento, quando a justificação e a verdade só se ligam por acidente. O critério tornou-se, isto é, ainda mais exigente.

Um assistente de IA é, funcionalmente, um orador muito fluente. O que produz persuade. A questão para o analista é saber se é o júri ou a testemunha.

Apologia: os poetas, os artesãos e o homem que sabia que não sabia

Na Apologia, Sócrates explica aos seus juízes como se tornou odiado (21b–22e). O oráculo de Delfos tinha declarado que ninguém era mais sábio do que ele. Intrigado, foi à procura de alguém mais sábio e interrogou, sucessivamente, três grupos.

Os políticos julgavam saber muito e não conseguiam dar conta de nada. Os poetas eram mais interessantes: produziam obras belas e comoventes, mas quando Sócrates lhes perguntava o que significavam os seus próprios versos, quase qualquer pessoa presente os explicava melhor. Falavam, concluiu, não por sabedoria, mas por uma espécie de inspiração, como os adivinhos que dizem muitas coisas belas sem compreender nenhuma delas.

Os artesãos conheciam de facto o seu ofício, e isso era conhecimento verdadeiro. Mas, precisamente por serem competentes num domínio, julgavam saber também sobre as questões mais importantes, e esse erro pesava mais do que a sua perícia.

A vantagem de Sócrates era modesta: não julgava saber aquilo que não sabia.

Lida hoje, a passagem descreve dois riscos com uma precisão desconfortável. O poeta é o modelo de linguagem: fluente, muitas vezes certo, incapaz de dar conta do que produz. O artesão é o profissional experiente, cuja competência real torna mais fácil confiar num texto fluente fora da área estreita onde o poderia efectivamente verificar. E a posição socrática (um registo disciplinado daquilo que ainda não se sabe) revela-se um método de trabalho.

Onde a crença verdadeira entra na análise de negócio

O ponto filosófico tem uma base técnica. Bender e colegas descrevem os grandes modelos de linguagem como "papagaios estocásticos": sistemas que encadeiam linguagem plausível sem qualquer ancoragem no significado ou na verdade. É exactamente o orador do Teeteto. Muitas vezes certo, nunca ancorado.

A literatura de engenharia de requisitos é mais optimista quanto à utilidade e igualmente clara quanto aos limites. Arora, Grundy e Abdelrazek identificam ganhos reais na elicitação, na especificação e na validação, mantendo o analista humano responsável por avaliar aquilo que o modelo devolve.

No dia-a-dia da análise, a crença verdadeira entra em quatro pontos previsíveis:

Sínteses de elicitação. Um resumo que soa como o interlocutor, mas que funde, sem o dizer, as posições de dois interlocutores numa só.
Requisitos redigidos. Uma regra correcta em termos gerais, mas que não é a regra deste regulamento, deste acordo colectivo ou desta circular de processamento salarial.
Descrições de processos. O processo de manual, descrito com fluência, em vez do processo que as pessoas efectivamente seguem.
Valores e cálculos. Um número plausível, possivelmente certo, sem qualquer derivação registada.

Em cada um destes casos o resultado pode ser verdadeiro. O que lhe falta é o logos. E na Administração Pública o logos não é opcional: mais tarde ou mais cedo, alguém perguntará quem decidiu o quê, com que fundamento e quando.

A rastreabilidade é o logos

Platão deixou em aberto a natureza do logos. A análise de negócio tem uma resposta prática: a rastreabilidade. Um requisito ligado à sua fonte, ao seu responsável e à sua justificação contém uma explicação de si próprio. Um requisito sem essas ligações é crença verdadeira, por muito bem escrito que esteja.

Daqui decorrem cinco regras de trabalho para o analista que utiliza IA:

Sem fonte, não há requisito. Cada item redigido com IA indica a sua origem: uma entrevista, um documento, um artigo de lei. Sem ela, fica registado como hipótese e não como requisito.
Separar o redigido do verificado. O conteúdo gerado por IA tem um estado visível até que alguém o confirme contra a fonte.
Manter um registo socrático. Uma lista de questões em aberto e de pressupostos por verificar; é o artefacto mais honesto de qualquer projecto.
Refazer as contas. Qualquer valor produzido pelo modelo é recalculado a partir de dados identificados antes de entrar num entregável.
Aplicar o teste do "porquê". Se não conseguir explicar um requisito sem reabrir a conversa que o produziu, ainda não o conhece.

Nada disto é um argumento contra o uso de IA. É um argumento para a usar como orador e nunca como juiz: um primeiro rascunho rápido e fluente que o analista converte depois, linha a linha, de crença verdadeira em conhecimento.

Uma pergunta a quem pratica

Sócrates foi condenado, em parte, por mostrar às pessoas a diferença entre aquilo em que acreditavam e aquilo que sabiam. A IA não será condenada por a esbater. Essa responsabilidade cabe agora ao analista.

Pergunto, por isso, a quem já utiliza IA no trabalho de requisitos: como marca a fronteira entre o que o modelo redigiu e o que verificou? E a sua especificação resistiria à pergunta "porquê", feita a cada linha?

Referências

Textos primários

PLATÃO, Teeteto, 201a–210b (a opinião verdadeira e o júri; o conhecimento como opinião verdadeira acompanhada de logos).
PLATÃO, Apologia de Sócrates, 21b–22e (Sócrates interroga os políticos, os poetas e os artesãos).

Artigos

GETTIER, E. L. (1963). "Is Justified True Belief Knowledge?" Analysis, 23(6), 121–123.
BENDER, E. M., GEBRU, T., MCMILLAN-MAJOR, A. & SHMITCHELL, S. (2021). "On the Dangers of Stochastic Parrots: Can Language Models Be Too Big?" Proceedings of FAccT '21, 610–623.
ARORA, C., GRUNDY, J. & ABDELRAZEK, M. (2024). "Advancing Requirements Engineering through Generative AI: Assessing the Role of LLMs". In Generative AI for Effective Software Development, Springer, 129–148.

As opiniões aqui expressas são pessoais e não representam qualquer organização cliente.

 

 

Liberdade ao Povo, Fascismo Nunca

"[...] Além disso, não há dúvida de que os disfuncionamentos sociais e a crise económica influenciam a ascenção do fascismo, embora não sejam a sua causa: o fascismo está demasiado enraizado no culto do ressentimento e do vazio social. Teer Braak não se mosta muito surpreendido com o papel dos intelectuais, muitos dos quais personificam a falta de cultura: podem ter lido imenso, mas há muito que perderam o sentido crítico."

REIEMAN, ROB, O Eterno Retorno do Fascismo, Trad., Maria Carvalho, Bizâncio, Lx, 2012, pp.35 

Caros Amigos,

Voto em branco há seis anos e nunca fui a favor do voto útil.

Como social democrata de inspiração germânica/nórdica que me considero, não existe neste país ninguém que me encha as medidas.

Custe a quem custar (e custa muito) a coisa mais próxima que temos de um verdadeiro partido social democrata é o BE (o quão devem estar arrependidos do nome que escolheram) mas que dificilmente terá hipótese neste país órfão de estado novo profundamente marcado pelo individualismo, pelo sectarismo, pela corrupção, pela falta de participação cívica e por um processo revolucionário mal explicado e sorrateiramente ainda em curso (e pela morte de um primeiro-ministro). Contudo, diga-se em abono da verdade que os males do BE não se limitam ao nome, pois não deixa de ser verdade que se perdem muitas vezes em questões menores.  Mas não é este o local.

O motivo pelo qual escrevo isto justifica-se pelo facto de acreditar que nenhum de vós é apoiante do neofascismo do CHEGA, movimento “político-partidário” que deve ser considerado como “monstro”, “monstro” esse que cresce no nosso quintal e a quem temos que “cortar a cabeça”.

Perguntam-me vocês: Mas então, que raio de Democracia temos que apela a uma intolerância? A resposta encontra-se no paradoxo de Popper (o intolerante não tem lugar num espaço de tolerância, porque pura e simplesmente não tolera) e à luz do mesmo justifica-se o argumento “são necessários actos anti-democráticos para manter a democracia”, sendo que neste caso só mesmo a expressão “cortar a cabeça” pode ser considerada anti-democrática, pois o instrumento a que aqui se apela (o sufrágio) é per si um bastião democrático.

O marxismo socio-político é uma chatice, incendiou muitas vezes o mundo e continua a fazê-lo. Dizer ao ser humano que todos somos iguais e que a lei enforma o poder (e não o inverso) continua a ser uma chatice. O "eu quero", "eu posso", "eu mando" não tem lugar na sociedade democrátia. A lei que me defende é a lei a que me submeto. São as regras do jogo.

Neste sentido, saiam de casa no próximo dia 24/01/2020 e votem. Eu vou fazê-lo e numa mulher de esquerda, social-democrata, Marisa Matias.

Um apontamento final:

"On the final day of the Constitutional Convention in 1787, when our Constitution was adopted, Americans gathered on the steps of Independence Hall to await the news of the government our founders had crafted. They asked Benjamin Franklin, ‘What do we have, a republic or a monarchy?’ Franklin replied, ‘A republic, if you can keep it."

É nossa responsabilidade manter a Democracia, é uma exigência moral.

Deixo-vos dois textos. Reflictam neles, os “monstros”, tal como os pesadelos, fazem muito pouco barulho, mas fazem com que acordemos sempre aos gritos.

Uma análise geral:
https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/europa-os-medos-convocam-os-monstros/
 
A reposta de um país a sério, liderado por uma mulher que respeita o passado:
https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Thuringian_state_election

 

 

Um bom resto de dias e nunca nos esqueçamos do seguinte: A essência do eu é a liberdade e o poder de auto-determinação. Isto nunca nos pode ser subtraído.