O valor da democracia está no que ela não pode desfazer

  Por dentro da Democracia
imagem gerada com instruções para IAClaude,  Eduardo Neves, 2026

 

"Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo."

Álvaro de Campos, Tabacaria 

A democracia é o regime que mantém aberto o campo do possível: enquanto nada for definitivo, nada está perdido. 

Uma democracia aguenta leis más, governos maus e até maiorias más, porque tudo isso se desfaz: revoga-se, vota-se, espera-se pela eleição seguinte. O que ela não aguenta é aquilo que, uma vez alcançado, não permite o regresso.

Chamo extremo a este ponto sem retorno. Extremo não é a opinião mais veemente nem a mais impopular; é o estado que, uma vez atingido, já não pode ser revertido. Não se destrona o rei.

O valor da democracia está aqui: na sua capacidade de se corrigir e na vigilância sobre tudo o que a impediria de o fazer.

Um critério: o que se pode desfazer

O critério de vigilância é a irreversibilidade, não a intensidade. Uma ideia radical que compete em eleições livres pode ser derrotada, e uma política dura pode ser revogada. Já a captura dos tribunais, o fim da alternância eleitoral, a supressão da imprensa livre ou a abolição dos limites aos mandatos fecham a porta por onde se voltaria atrás.

Por isso o extremo nem sempre se anuncia como tal. Quem fecha a porta raramente o diz; fá-lo por etapas, cada uma com uma justificação plausível. A pergunta útil, perante qualquer medida, não é «quem a propõe?», mas «poderemos desfazê-la, pelos meios do próprio regime, se estivermos errados?».

O limite da razão tolerante

Tolerar sem limites acaba por destruir a própria tolerância. É o paradoxo da tolerância de Karl Popper (A Sociedade Aberta e os seus Inimigos, 1945), retomado por John Rawls (Uma Teoria da Justiça, 1971). Ambos pedem moderação: enquanto o debate racional e a opinião pública bastarem para conter os intolerantes, reprimi-los seria um erro; só quando recusam o argumento e respondem com a força, ou quando a sobrevivência das instituições livres está em causa, a limitação se justifica.

A noção de razão tolerante, que Diogo Pires Aurélio trabalha ao longo de Um Fio de Nada: ensaio sobre a tolerância, dá o enquadramento. Dela retiro a consequência que aqui defendo: se a tolerância é um exercício da razão, tem uma fronteira, e essa fronteira não é uma traição à democracia. É o momento em que a democracia se descobre como tal, no seu limite, no limiar do seu ocaso.

O critério da irreversibilidade dá a esse limite um conteúdo prático: a razão deixa de poder tolerar aquilo que tornaria impossível o seu próprio exercício.

A violência e a liberdade que não se aliena

Hobbes (Leviatã, 1651) ensina o custo do conflito: sem um poder comum que mantenha todos em respeito, a vida é uma guerra de todos contra todos, e a violência ocupa o espaço que a ordem deixa vazio. A primeira razão de ser do Estado é tirar a violência das mãos privadas.

Rousseau (Do Contrato Social, 1762) acrescenta o limite do pacto: a liberdade não se aliena. Um povo que se entrega a um senhor, de forma irrevogável, não celebra um contrato; renuncia a ser povo. Um pacto que torna impossível o regresso é, por isso, nulo.

Puxam em sentidos opostos, e a democracia madura precisa dos dois: da ordem de Hobbes e da revogabilidade de Rousseau.

A razão pública e o fim do Estado

Kant (Resposta à pergunta: que é o Iluminismo?, 1784) pede o uso público da razão: o cidadão obedece, mas critica livremente em público. Na filosofia política recusa um direito de rebelião, mas defende a liberdade de escrever como a salvaguarda dos direitos do povo. A crítica pública é, assim, o mecanismo de correcção que dispensa a rebelião.

Espinosa (Tratado Teológico-Político, 1670) dá o fim moral: o Estado existe para a liberdade, e a democracia é a forma de governo que mais se aproxima dela. Um poder que procura governar as consciências pela força tende a ser tanto mais resistido quanto mais as aperta, e perde a autoridade que procurava.

Resistência e rebelião

Thoreau (Desobediência Civil, 1849) separa a lei da justiça: perante uma lei injusta, o cidadão deve recusar a sua cooperação e aceitar as consequências desse gesto. É o gesto da resistência: protesta dentro do regime, não visa aboli-lo e dirige-se a uma comunidade política a que ainda pertence.

A rebelião visa derrubar o regime. A diferença entre as duas decide-se na maturidade do regime. Numa democracia representativa madura há vias para corrigir o poder, e a rua é uma delas: a manifestação, a greve, a petição, a desobediência cívica pacífica. Contestar na rua é, aí, compatível com a ordem democrática e até a revitaliza. Num regime fechado, sem essas vias, só resta a rebelião.

Hobbes e Kant recusam o direito de rebelião; Thoreau recusa a obediência cega. A distinção mostra onde cada um tem razão: a resistência é o caminho enquanto o regime ainda se pode corrigir; a rebelião só se coloca quando já não pode, e aí a questão deixa de ser de método e passa a ser moral.

Educar em vez de reprimir

Como combater o extremo sem conflito físico, levantamento popular ou guerra civil? Pela educação do povo. Reprimir pela força tende a confirmar o discurso do extremo e a aproximar o conflito que se queria evitar. A resposta de uma democracia madura é demonstrar, com paciência e em público, o paradoxo absoluto: um sistema cuja promessa é a vida digna não pode admitir em si a possibilidade do seu próprio fim.

Educar significa, em concreto:

• ensinar o critério da irreversibilidade, perguntando de cada medida se se pode desfazer;
• cultivar o uso público da razão (Kant);
• manter abertas as vias de contestação (Thoreau), para que a resistência nunca precise de se tornar rebelião.

A consequência: uma economia de mercado equilibrada

Uma democracia madura sustenta uma economia de mercado equilibrada pela mesma razão por que se sustenta a si própria: ambas precisam de poder corrigir-se. Os mercados dependem de regras estáveis e previsíveis, de tribunais independentes que façam cumprir os contratos e de uma concorrência que impeça qualquer posição de se tornar inatacável; o direito da concorrência é, em rigor, a versão económica de «não se destrona o rei». Dependem também de instituições onde o conflito entre empregadores e trabalhadores se resolva por negociação e não por rutura.

Não é uma lei sem excepções: existem economias de mercado prósperas sob regimes autoritários. O argumento é outro, e fala de equilíbrio e durabilidade, não de crescimento. Onde nenhum poder pode ser corrigido, nem o político nem o económico, o equilíbrio fica dependente da boa vontade de quem manda.

É também por isso que a defesa da democracia não é alheia a quem desenha sistemas e processos para a administração pública: instituições que se podem auditar, corrigir e reverter são a condição de uma administração fiável.

Fontes

• Diogo Pires Aurélio, Um Fio de Nada: ensaio sobre a tolerância
• Thomas Hobbes, Leviatã (1651)
• Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social (1762)
• Immanuel Kant, Resposta à pergunta: que é o Iluminismo? (1784)
• Baruch de Espinosa, Tratado Teológico-Político (1670)
• Henry David Thoreau, Desobediência Civil (1849)
• Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (1945)
• John Rawls, Uma Teoria da Justiça (1971)

Reflexão pessoal de filosofia política. As opiniões são minhas e não se referem a nenhuma instituição, cliente, partido ou governo.